O PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO COMO GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE - Mariano, Max Vinícius; Vidrih Ferreira, Gabriel Luís Bonora (ANAIS DO ENIC, 2018)
O presente trabalho visa compartilhar algumas reflexões acerca da importância do princípio da informação no direcionamento ao resguardo do meio ambiente através da gestão compartilhada desse bem, constituindo assim, em uma forma de concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado. Saliente-se que o estudo foi desenvolvido tendo por base a pesquisa de cunho bibliográfico, procurando abordar os fundamentos jurídicos do direito à informação e de sua vinculação com a qualidade do meio ambiente. Com efeito, os rumos do modelo de desenvolvimento econômico, de base industrialista, adotado pela sociedade ao longo dos anos trouxe, como resultado, enormes desequilíbrios aos ecossistemas do planeta, aumentando, a cada dia, o nível de degradação da qualidade do meio ambiente. Nesse ponto, percebendo os equívocos de sua evolução, a humanidade vai aos poucos reconhecendo a necessidade de reorientar suas ações, visando uma convivência harmoniosa com o seu entorno. Assim, como problema comum da sociedade, a gestão da qualidade do meio ambiente passa a ser exercida de maneira compartilhada, pautada numa perspectiva de solidariedade intercomunitária. Nesse ínterim, revela-se de fundamental importância a anuência ao princípio da informação, como sendo um instrumento indispensável à efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, levando em conta que dele decorre a possibilidade de uma efetiva e esclarecida participação popular nos diversos campos de gestão da qualidade ambiental, vez que, em tempos atuais, a preservação e o convívio harmônico entre homem e seu entorno, é matéria de responsabilidade de cada ser humano, constituindo-se em um novo campo de exercício de sua cidadania. Palavras-chave: Direito. Meio Ambiente. Princípio da informação. Fundamental.