ALIMENTOS: DEVER DE UNS, DIREITO DE OUTROS - Rotondo, Sheiza Camargo; Riva, Léia Comar (ANAIS DO ENIC, 2015)
A pesquisa abordou o direito a alimentos na relação entre pais e filhos crianças ou adolescentes. Nesses casos, os alimentos são prestações devidas pelos pais que visam garantir a subsistência dos filhos menores, compreendendo tudo que for necessário ao sustento. O trabalho teve como objetivo revisar a literatura referente ao instituto dos alimentos e da inadimplência dessa prestação; verificar quais são os fatores que contribuem para a ocorrência do não cumprimento da obrigação alimentar e de que maneira o Estado protege os credores desta obrigação. O trabalho justifica-se em razão da necessidade de averiguar a fixação da prestação alimentar devida aos filhos pelos pais e do aumento do número de ações contra pais que não efetuam o pagamento da pensão devida. A metodologia utilizada na pesquisa foi de cunho bibliográfico. A análise do material levantado sugere que o direito a alimentos, e também todo o ordenamento jurídico, se alterou para acompanhar as transformações sociais, hoje assegurados pelos valores da dignidade da pessoa humana, da solidariedade familiar, da proteção integral da criança e do adolescente e da afetividade, os quais garantem aos filhos menores uma vida digna e respaldada pelos atuais paradigmas do Direito de Família de forma a proporcionar a criança e ao adolescente não só o mínimo, como também o necessário para o desenvolvimento sadio e constante de seus atributos físicos, psicológicos e sociais. Palavras - chave: Obrigação alimentar. Pais. Filhos.