O TRABALHADOR INDÍGENA E O DIREITO À DIFERENÇA- DA ILEGALIDADE DO EMPREGO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - Strege, Willisvan Moura; Salviano, Dabel Cristina Maria (ANAIS DO ENIC, 2015)
O presente trabalho trata em algumas linhas gerais analisar a temática do Direito do Trabalho, tendo como foco geral, o trabalhador indígena no Estado do Mato Grosso do Sul, mediante uma linha cronológica desde os tempos remotos até a atualidade. O Direito Indígena abrande vários temas em relação ao trabalho escravo, pois desde o surgimento das Consolidação das Leis Trabalhista até os tempos atuais, pouco se mudou em respeito a proteção do trabalhador indígena. Atualmente conforme os números divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que a população indígena de Mato Grosso do Sul é de 61.737 pessoas, com essa grande quantidade muitas coisas são esquecidas por grande parte da população. Muitos desses índios não tem a possibilidade de nutrir suas necessidades básicas dentro de sua própria tribo, acabam criando como solução à busca por empregos fora da realidade vivida, geralmente conseguem empregos em cidades vizinhas, fazendas, e outros lugares, lugares os quais muita das vezes oferecem empregos sem o mínimo de dignidade e sem a devida observações de direitos. Embora esteja elencado em nossas leis, não são observados com rigor necessário que deveriam, ou melhor, não 2 protegendo a parte hipossuficiente da relação de trabalho. Este trabalho visa à discussão do tema que ora é levado com irrelevância pela sociedade. Também procura discorrer sobre a questão do trabalhador indígena, e toda a problemática que a envolve, desde as ilegalidades do emprego e às políticas públicas no estado do Mato Grosso do Sul, que vem sendo discutida há tempos sob diferentes prismas na questão do trabalho informal que os indígenas são submetidos a prestar, com a simples necessidade de sobreviver. A metodologia utilizada foi a dedutiva, ou seja, partindo das normas de direito positivo para análise da complexidade da realidade local no que tange à questão cultural dos da região de Mato Grosso do Sul, e como procedimentos utilizou-se de pesquisas bibliográficas. O objetivo para a elaboração dessa pesquisa, foi a realização de um estudo descritivo em torno do problema de pesquisa, se dá com a descrição das características de determinada população, podendo servir para identificar possíveis relações entre variáveis, levantando as opiniões, atitudes, crenças de uma determinada população. A pesquisa bibliográfica permitiu embasamento teórico advindo de livros, artigos, dissertações e teses, que fundamentará a coleta e a posterior análise dos dados empíricos. Essa análise ajudará a reinterpretar as mensagens e a atingir uma compreensão de seus significados num nível que vai além de uma leitura comum da realidade estudada.