INTERNAÇÕES POR DROGAS – NOVOS MANICÔMIOS - Embersics, Thalita Bueno; Oliveira, Jussara Martins Cerveira de (ANAIS DO ENIC, 2015)
A presente pesquisa científico-jurídica teve por objetivo a identificação da inconstitucionalidade da internação compulsória de usuários de drogas. A metodologia utilizada durante o período de pesquisa foi a leitura de artigos, livros, doutrinas, revistas e legislações referentes ao tema, projetos de lei e sites de informações sobre estatísticas relativas aos usuários de drogas. As discussões realizadas foram de suma importância para caminhar em direção aos resultados da pesquisa. Ficou evidenciada a inconstitucionalidade da internação compulsória de usuários de drogas de forma generalizada e como medida higienista dos grandes centros urbanos. E também ficou constatada a inexperiência do Estado ao se tratar de políticas públicas de prevenção e tratamento de drogas. Assim como a falta de estabelecimentos para a internação. Faz -se necessários muitos debates sobre o tema em questão, envolvendo médicos, psicólogos, psiquiatras e chefes dos três Poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário. A busca de uma solução caminha desde a prevenção do uso de drogas e combate ao tráfico, até o tratamento dos dependentes. Por fim, no passar de doze meses de pesquisa realizada, concluiu-se que o Estado brasileiro ainda é muito imaturo quando se trata de políticas públicas relacionadas a prevenção do uso de drogas e ao tratamento dos dependentes químicos.