DROGAS E A SOBRECARGA DO DIREITO PENAL: Existem novos modelos de prevenção e tratamento da dependência química? - Rodrigues, Rafael Fernandes; Barbosa, André Martins (ANAIS DO ENIC, 2015)
O objetivo deste trabalho, visa contribuir com pesquisa bibliográfica sobre a temática da internação compulsória ao dependente químico e a sobrecarga ao direito penal como conseqüência da inércia dos demais setores sociais. Atenta-se que atualmente a sociedade se encontra em uma situação onde se está sendo questionado se as medidas punitivas existentes estão surtindo algum efeito à criminalidade. O problema se maximiza quando crimes causam uma problemática progressiva ao infrator lhe trazendo problemas de saúde mental e física que acabam trazendo à tona problemas de estrutura no sistema carcerário, de saúde publica e social. Esses novos desafios, clamam por um dialogo internacional às sociedades, envolvendo os mais diversos setores, buscando a solução mais benéfica a todos em uma solução duradoura, sem soluções imediatistas ou simbólicas mascarando o problema.