ALMAS EM PRANTO: ATÉ QUANDO? VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, UMA QUESTÃO A SER SUPLANTADA PARA SEMPRE. - Duran, Angela Aparecida da Cruz; Rocha, Susy Dayanne Ferrari Kuradomi Teixiera (ANAIS DO ENIC, 2015)
A LEI Nº 11.340/2006, conhecida por Lei Maria da Penha, que completa oito anos em 2014 foi uma conquista para as mulheres, pois criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Na busca pelo resgate da cidadania feminina e a fim de minimizar os severos índices que a violência doméstica atingiu, essa lei estabeleceu medidas de segurança e proteção à mulher contra a violência doméstica e familiar. Contudo, observa-se que as mulheres ainda têm sofrido violência nas mais variadas formas, devido aos fatores econômicos, políticos, morais e culturais da sociedade. Este estudo será desenvolvido tendo como base pesquisas bibliográficas e documentais, a fim de investigar notícias e denúncias que ocorreram no município de Paranaíba e tentar identificar quais as razões que levam a ocorrer a violência doméstica e familiar contra a mulher. O intuito dessa pesquisa é investigar se houve mudança, mormente o aumento ou diminuição da violência contra as mulheres, antes e depois da promulgação da referida lei, por meio do periódico que circula no município de Paranaíba, o Jornal Tribuna Livre e dos dados fornecidos pela Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Paranaíba. Este estudo se faz necessário, uma vez que mesmo com a vigência da Lei nº 11.340 desde 2006, há ainda um número muito grande de mulheres que sofrem com a violência, além de a população em geral não conhecer efetivamente qual seu conteúdo, para que serve e como reivindicar sua proteção. Afinal, o que mudou depois da entrada em vigor da Lei Maria da Penha?