A RESPONSABILIDADE DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO NA CRIAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autores

  • Luisa Comar Riva
  • Sidinéa Faria Gonçalves da Silva

Resumo

A divisão do estado de Mato Grosso em duas partes, e a conseqüente formação do estado de Mato Grosso do Sul, ocorreu em 11 de outubro 1977, devido a motivos tanto de cunho político, quanto histórico e econômico. A Assembléia Legislativa, então formada para os trabalhos de estruturação do novo Estado, formulou uma Constituição Estadual respaldada na Constituição Federal então vigente. Essa pesquisa buscou estudar a criação do estado de Mato Grosso do Sul, tanto no âmbito histórico quanto no âmbito jurídico; revisar o material bibliográfico acerca do tema por meio de consulta em livros, artigos, pesquisas, resenhas e banco de dados informatizados e coletar dados que sirvam de base teórica para a pesquisa na qual essa está vinculada. A metodologia utilizada foi de cunho bibliográfico. Palavras-chave: Constituição Estadual. Constituição Federal. Divisão. Formação.

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Publicado

14/10/2015

Como Citar

Riva, L. C., & Gonçalves da Silva, S. F. (2015). A RESPONSABILIDADE DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO NA CRIAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. ANAIS DO ENIC, 1(1). Recuperado de https://anaisonline.uems.br/index.php/enic/article/view/980

Edição

Seção

CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS