A RESPONSABILIDADE DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO NA CRIAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Luisa Comar Riva, Sidinéa Faria Gonçalves da Silva

Resumo


A divisão do estado de Mato Grosso em duas partes, e a conseqüente formação do estado de Mato Grosso do Sul, ocorreu em 11 de outubro 1977, devido a motivos tanto de cunho político, quanto histórico e econômico. A Assembléia Legislativa, então formada para os trabalhos de estruturação do novo Estado, formulou uma Constituição Estadual respaldada na Constituição Federal então vigente. Essa pesquisa buscou estudar a criação do estado de Mato Grosso do Sul, tanto no âmbito histórico quanto no âmbito jurídico; revisar o material bibliográfico acerca do tema por meio de consulta em livros, artigos, pesquisas, resenhas e banco de dados informatizados e coletar dados que sirvam de base teórica para a pesquisa na qual essa está vinculada. A metodologia utilizada foi de cunho bibliográfico.

Palavras-chave: Constituição Estadual. Constituição Federal. Divisão. Formação.

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