A LEGISLAÇÃO SOBRE A EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA NAS ALDEIAS CACHOEIRINHA, LALIMA, PILAD REBUÁ/MS E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR DE INDÍGENAS NA UEMS

Resumo

Este estudo aborda as práticas diferenciadas nas escolas da aldeia Cachoeirinha e Pilad Rebuá localizadas no município de Miranda/MS, a partir das legislações pertinentes à temática da educação escolar indígena e o direito ao ensino diferenciado, destacando-se a Constituição Federal de 1988, a LDB 9394/96, além das legislações próprias do município onde estão localizadas estas escolas. Os resultados parciais provenientes das atividades de campo e das entrevistas feitas com os alunos, professores e lideranças das duas aldeias pode-se constatar que estas escolas ainda estão fortemente influenciadas pelas políticas educacionais emanadas pelo município, o que dificulta a implementação de uma política diferenciada que assegure a especificidade da educação intercultural, específica, diferenciada e bilíngüe dessas aldeias indígenas. Verificou-se também a necessidade de regularizar juridicamente as escolas localizadas dentro da aldeia, para que seja possível elaborar seus próprios regimentos, calendários, currículos, materiais didático-pedagógicos e conteúdos programáticos adaptados às particularidades de cada aldeia. Destaca-se que apesar da legislação não estar sendo atendida, a alfabetização é feita nas línguas Terena e Português e conteúdos da cultura Terena fazem parte do currículo. Outro aspecto pesquisado foi a formação dos 45 professoras e professores que atuam no local sendo que apenas cinco são formados em nível superior de Licenciatura Normal Superior Indígena e nove tem o magistério. O resultado da pesquisa aponta que mesmo com o aparato legal disponível, a educação escolar ainda necessita de eficácia e efetividade para garantir o direito a uma educação diferenciada e de qualidade. Palavras-chave: Legislação escolar, ensino diferenciado, escolas indígenas, formação de professores