Direito e feminismo: a (in)contitucionalidade da incidência do imposto de Renda sobre a pensão alimentícia

Autores

  • OLIVEIRA, Ketlen Mayara Panussi Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS
  • DALLA CORTE, Thaís2 (thais.corte@uems.br Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS

Palavras-chave:

Constitucionalismo feminista. Direitos das mulheres. Imposto de Renda. Pensão alimentícia

Resumo

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Biografia do Autor

OLIVEIRA, Ketlen Mayara Panussi, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS

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DALLA CORTE, Thaís2 (thais.corte@uems.br, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS

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Referências

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Publicado

2024-01-22

Como Citar

OLIVEIRA, Ketlen Mayara Panussi, & DALLA CORTE, Thaís2 (thais.corte@uems.br. (2024). Direito e feminismo: a (in)contitucionalidade da incidência do imposto de Renda sobre a pensão alimentícia. ANAIS DO ENIC. Recuperado de https://anaisonline.uems.br/index.php/enic/article/view/9324

Edição

2023: n. 15 (2023): ANAIS DO 21º ENIC

Seção

CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS