DO RECONHECIMENTO À CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À MATERNIDADE E PATERNIDADE POR FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS: GARGALOS E OMISSÕES DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.
Palavras-chave:
Direito Fundamental à Identidade; Lacunas no Ordenamento Jurídico; Homossexualidade; Filiação Homoafetiva.Resumo
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Referências
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Publicado
2023-02-02
Como Citar
BATISTA, Cláudia Karina Ladeia, & MACEDO, Gabriel Oliveira. (2023). DO RECONHECIMENTO À CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À MATERNIDADE E PATERNIDADE POR FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS: GARGALOS E OMISSÕES DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. ANAIS DO ENIC. Recuperado de https://anaisonline.uems.br/index.php/enic/article/view/8586
Edição
Seção
CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS