A IMPORTÂNCIA DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO PROCESSO PENAL: ANÁLISE CONTEMPORÂNEA

Autores

  • Mariana Auxiliadora Vaz DOS SANTOS UEMS
  • Lisandra Moreira MARTINS

Resumo

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Publicado

2020-01-31

Edição

n. 11 (2019): ANAIS DO 17º ENIC

Seção

CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS

Como Citar

A IMPORTÂNCIA DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO PROCESSO PENAL: ANÁLISE CONTEMPORÂNEA. (2020). ANAIS DO ENIC, 11. https://anaisonline.uems.br/enic/article/view/6496