UMA ANÁLISE DO PERFIL E PUNIBILIDADE DO CRIMINOSO NA ESFERA PRIVADA E PÚBLICA

Resumo

Buscou-se, por meio de pesquisa bibliográfica, averiguar distinções punitivas concernentes a improbidade  administrativa, aos  crimes  contra  a  administração  pública, furto  e  roubo, no Estado  de  Mato  Grosso  do  Sul.  Hodiernamente  persiste  uma  discrepância  punitiva, contradizendo o propósito da ordem social justa objetivado pelo sistema penal. Efetivamente, nota-se uma  desproporção  punitiva  ao  levar-se  em  consideração  o  prejuízo  social  causado pelo furto de bem privado, sendo que a mesma não se aplica aobem público. Todavia, insta mencionar  a  meta  18  estabelecida  no  VI  Encontro  Nacional  do  Judiciário  realizado  pelo Conselho  Nacional  de  Justiça,  que  visaidentificar  e  julgar,  até  31/12/2013,  as  ações  de improbidade  administrativa  e  ações  penais  relacionadas  a  crimes  contra  a  administração pública,  distribuídas até  31/12/2011. Com efeito,  é  de  suma  relevância  a  eficiência  judicial para  se  ter  uma  efetiva  proteção  e  destinação  dos  bens  e  cargos  púbicos  que, consequentemente, gerará efetividade aos direitos fundamentais. Por conseguinte, constatouse diferenças nas sanções criminais e de improbidade administrativa.Um ato ímprobo gera um ressarcimento  (valores  aproximadamente  entre  R$  2.000,00  e  R$  500.000,00), impossibilidade de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais por 10 anos em aproximadamente 39% dos julgados e suspensão dos direitos políticos por uma média de 5 anos. Já nos crimes contra a administração pública, média de 2 anos de reclusão em regime inicial  aberto, mas  em aproximadamente  52%  dos  casos  são  substituídos  por  restritivas  de direitos.  Concernente  ao  furto,  3  anos  de  reclusão  em  regime  inicial  fechado,  14% aproximadamente  são  substituídas  por  restritivas  de  direito.  Quanto  ao  roubo,  5  anos  de reclusão em regime inicial fechado.