O TRABALHADOR INDÍGENA E O DIREITO À DIFERENÇA- DA ILEGALIDADE DO EMPREGO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Resumo

O presente trabalho trata em algumas linhas gerais analisar a temática do Direito do Trabalho, tendo como foco geral, o trabalhador indígena no Estado do Mato Grosso do Sul, mediante  uma  linha  cronológica  desde  os  tempos  remotos  até  a  atualidade.  O  Direito Indígena abrande vários temas em relação ao trabalho escravo, pois desde o surgimento das Consolidação  das  Leis  Trabalhista  até  os  tempos  atuais,  pouco  se  mudou  em  respeito  a proteção do trabalhador indígena. Atualmente conforme os números divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que a população indígena de Mato Grosso do Sul é de 61.737 pessoas, com essa grande quantidade muitas coisas são esquecidas por grande parte da população. Muitos desses índios não tem a possibilidade de nutrir suas necessidades básicas dentro de sua própria tribo, acabam criando como solução à busca por empregos fora da realidade vivida, geralmente conseguem empregos em cidades vizinhas, fazendas,  e  outros  lugares,  lugares  os  quais  muita  das  vezes  oferecem  empregos  sem  o mínimo de dignidade e sem a devida observações de direitos. Embora esteja elencado em nossas  leis,  não  são  observados  com  rigor  necessário  que  deveriam,  ou  melhor,  não 2 protegendo a parte hipossuficiente da relação de trabalho. Este trabalho visa à discussão do tema que ora é levado com irrelevância pela sociedade. Também procura discorrer sobre a questão do trabalhador indígena, e toda a problemática que a envolve, desde as ilegalidades do  emprego  e  às  políticas  públicas  no  estado  do  Mato  Grosso  do  Sul,  que  vem  sendo discutida há tempos sob diferentes prismas na questão do trabalho informal que os indígenas são submetidos a prestar, com a simples necessidade de sobreviver. A metodologia utilizada foi a dedutiva, ou seja, partindo das normas de direito positivo para análise da complexidade da realidade local no que tange à questão cultural dos da região de Mato Grosso do Sul, e como procedimentos utilizou-se de pesquisas bibliográficas. O objetivo para a elaboração dessa pesquisa, foi a realização de um estudo descritivo em torno do problema de pesquisa, se dá com a descrição das características de determinada população, podendo servir para identificar possíveis relações entre variáveis, levantando as opiniões, atitudes, crenças de uma  determinada  população.  A  pesquisa  bibliográfica  permitiu  embasamento  teórico advindo  de  livros,  artigos,  dissertações  e  teses,  que  fundamentará  a  coleta  e  a  posterior análise dos dados empíricos.  Essa análise ajudará a reinterpretar as mensagens e a atingir uma compreensão de seus significados num nível que vai além de uma leitura comum da realidade estudada.