O CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO: uma análise histórico-conceitual das alterações sofridas pelos procedimentos probatórios

Resumo

O estudo em tela teve o intuito de demonstrar as alterações que ocorreram no Código de Trânsito  Brasileiro  (Lei  nº  9.503  de  1997),  especialmente  no  que  tange  ao  delito  de embriaguez ao volante, expondo as mudanças procedimentais relacionadas à prova da ocorrência  deste  crime  ao  longo  dos  anos.  A  pesquisa  abordou  as  espécies  de embriaguez, o direito ao trânsito seguro que está positivado na Constituição Federal do Brasil, especificamente no caputdo art. 5º, CF e no art. 1º, § 2º do diploma de trânsito pátrio, e, o motivo pelo qual a Lei nº 11.705 de 2008 recebeu a nomenclatura de “Lei Seca”.  Em  conclusão,  foi  analisado  o  surgimento  sistematizado  da  Lei  nº  12.760  de 2012.  Para  a  elaboração  deste  foi  utilizado  o  método  dedutivo,  com  fulcro  na bibliografia que versa sobre o tema. A relevância da análise proposta tem ligação direta com as transformações sociais e com o dinamismo assumido pela legislação de trânsito nos  últimos  anos,  razão  pela  qual  a  discussão  acadêmica  se  faz  pertinente.  Como resultados pode-se afirmar que as alterações sofridas, no âmbito do conjunto probatório da  embriaguez  na  direção  de  veículo  automotor,  ainda  não  contribuíram  de  forma decisiva  para  a  solução  do  problema  da  segurança  no trânsito,  no  entanto,  pode-se colher  a  certeza  de  que  o  caminho  não  está  apenas  em  se  aplicar  ao  condutor embriagado  leis  mais  rígidas,  mas  também  parte  da  necessidade  urgente  de  se  pautar políticas públicas que atinjam a esfera de conscientização de toda a sociedade.