INTERNAÇÕES POR DROGAS – NOVOS MANICÔMIOS

Resumo

A  presente  pesquisa  científico-jurídica  teve  por  objetivo  a  identificação  da inconstitucionalidade  da  internação  compulsória de usuários de drogas.  A  metodologia utilizada durante o período de pesquisa foi a leitura de artigos, livros, doutrinas, revistas e legislações referentes ao tema, projetos de lei e sites de informações sobre estatísticas relativas  aos  usuários  de  drogas.  As  discussões  realizadas  foram  de  suma  importância para  caminhar  em  direção  aos  resultados  da  pesquisa.  Ficou  evidenciada  a inconstitucionalidade  da  internação  compulsória  de  usuários  de  drogas  de  forma generalizada  e  como  medida  higienista  dos  grandes  centros  urbanos.  E  também  ficou constatada  a inexperiência do Estado ao se tratar de políticas públicas de prevenção e tratamento de drogas. Assim como a falta de estabelecimentos para a internação. Faz -se necessários muitos debates sobre o tema em questão, envolvendo médicos, psicólogos, psiquiatras e chefes dos três Poderes  –  Legislativo, Executivo e Judiciário. A busca de uma solução caminha desde a prevenção do uso de drogas e combate ao tráfico, até o tratamento  dos  dependentes.  Por  fim,  no  passar  de  doze  meses  de  pesquisa  realizada, concluiu-se  que o Estado brasileiro ainda é muito imaturo quando se trata de políticas públicas  relacionadas  a  prevenção  do  uso  de  drogas  e  ao  tratamento  dos  dependentes químicos.