Princípio da igual consideração de interesses e o Direito Animal
Resumo
Princípio da igual consideração de interesses e o Direito Animal
Camilo Henrique Silva1
1 Professor do curso de Direito das Faculdades Integradas de Ponta Porã, com sede na Av. Tiradentes, 322, Ponta Porã-MS. E-mail: camilo.henrique@uol.com.br. Mestrando em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense - UNIPAR. Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Fundação Ministério Público – FMP/RS. Graduado em Direito pela UNIGRAN - Centro Universitário da Grande Dourados. Bolsista PITI/UNIPAR.
Palavras-chave: bioética; direito ambiental; igualdade.
RESUMO
Essa comunicação tem o escopo de apresentar o princípio da igual consideração de interesses idealizado pelo filósofo australiano Peter Singer e sua real possibilidade de utilização em nossas relações com os animais não humanos. Para Singer o princípio da igualdade dos seres humanos não é a descrição de uma suposta igualdade existente, mas a prescrição de como devemos tratar os seres humanos. A essência do princípio da igual consideração significa que, em nossas deliberações morais, atribuímos o mesmo peso aos interesses semelhantes de todos os que são atingidos por nossos atos. É um princípio mínimo de igualdade, mas não impõe um tratamento igual, pois, mesmo um tratamento desigual é uma tentativa de chegar a um resultado mais igualitário. Singer propõe a aplicação deste princípio para os animais não humanos. Se uma espécie não humana tem capacidade de sentir dor, sofrer, não é moralmente aceitável que lhes imprima tais sentimentos, pelo simples fato de não ser humano. A capacidade de sofrer e de sentir prazer é um pré-requisito para um ser ter interesses. Logo, o princípio da igual consideração deve estar presente quando existir sofrimento em animais. Se um ser sofre, não pode haver justificativa moral para deixar de levar em conta esse sofrimento. O sofrimento imposto aos animais não humanos, em regra, são causados pelos humanos, portanto, temos responsabilidades. Concluindo, o princípio da igual consideração de interesses deve nortear nossas relações com os animais, pesando, caso a caso, os interesses em jogo, qual deles é mais importante.