OS DIREITOS HUMANOS FRENTE AO SISTEMA PUNITIVO VIGENTE: ALGUMAS DISCUSSÕES SOB UMA PERSPECTIVA CRIMINOLÓGICA CRÍTICA

Resumo

Este trabalho é fruto de pesquisa desenvolvida em forma Iniciação Científica, financiada pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC). A pesquisa teve por intuito, a partir da perspectiva da criminologia crítica, discutir acerca do sistema penal vigente, de forma a evidenciá-lo como ilegal, instrumento de manutenção dos estratos sociais, e, nesse sentido, violador dos ideais disseminados pelos Direitos Humanos. Assim, buscou-se analisar, a partir de relatos em literatura científica, o sistema penal como um sistema intencionalmente punitivo, dotado de intuitos pouco evidenciados, visando fomentar reflexões acerca da temática. Nessa perspectiva, salienta-se que não houve o intuito de propor uma “reforma” ao sistema penal, visto que tamanha pretensão estaria em desacordo com os limites deste trabalho, mas apenas fazer apontamentos que demonstrem realmente o sistema da forma em que atua. O estudo foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, de cunho exploratório, que, por vezes, foi complementado por pesquisa documental.