O NEOCONSTITUCIONALISMO E O NOVO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO: um suporte axiológico para a efetivação dos direitos humanos e sociais.

Resumo

O neoconstitucionalismo, implantado na segunda metade do século XX, provocou uma mudança no conteúdo das normas constitucionais contemporâneas. Passou-se a incorporar explicitamente em seus textos valores, especialmente ligados ao Estado Democrático de Direito, á efetivação dos direitos humanos e também dos direitos fundamentais. Verificou-se que essa evolução de paradigma, com o reconhecimento da centralidade das constituições nos sistemas jurídicos e consequentemente a também centralidade dos direitos fundamentais nos sistemas constitucionais, proporcionou o fortalecimento da posição de defesa da efetividade dos direitos humanos e sociais. Essa axiologia de efetivação, porém, somente fora constada nos últimos anos, pois apesar de estarem garantidos na Constituição Federal tais direitos, o nosso Estado Democrático com seus três poderes, estavam fugindo ou se equivocando para efetivá-los, de tal modo que nos deparamos, em nosso dia-a-dia, com atentados gritantes as normas de Direitos Humanos, mesmo sendo estas de aplicação imediata, ou seja, têm eficácia plena, não sendo dependente de normativização posterior para lograrem a efetividade ou eficácia social. Analisamos, assim, a formação do Estado Democrático de Direito advindo da nova Constituição, onde estão positivados os direitos fundamentais e sociais, sendo que estes devem ser garantidos ao menos em um mínimo vital a todos os indivíduos pelo Estado.