ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL

Autores

  • JATENE COSTA MATOS UEMS

Resumo

O presente estudo trata das Políticas Públicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes desenvolvidas no Estado de Mato Grosso do Sul, possibilitando uma análise da aplicabilidade da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). O trabalho é parte dos resultados do projeto de pesquisa “Direito à Proteção Contra a Violência da Criança e do Adolescente nas Políticas Públicas de Mato grosso do Sul”, desenvolvido pelo curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e concluído em 2010.

Biografia do Autor

JATENE COSTA MATOS, UEMS

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

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Publicado

2015-10-21

Como Citar

MATOS, J. C. (2015). ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL. ANAIS DO ENIC, 1(3). Recuperado de https://anaisonline.uems.br/index.php/enic/article/view/1492

Edição

Seção

CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS

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