UNIÃO ESTÁVEL: IMPLICAÇÕES TEÓRICAS

Resumo

A união estável é reconhecida como entidade familiar entre o homem e a mulher configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família prevista na Constituição Federal/1988 e no Código Civil/2002. O presente trabalho tem como objetivos revisar a bibliografia existente a respeito de famílias constituídas por casais que vivem em união estável; compreender a atual organização doméstica dessas famílias; averiguar como um de seus membros vivenciam a presente união e extrair as divergências e convergências entre os pontos de vista dos diferentes autores estudados durante a pesquisa. A metodologia terá como base a pesquisa bibliográfica. O material está sendo coletado por meio de levantamento de textos teóricos a respeito da temática pesquisada, de consultas em artigos, pesquisas, resenhas e bancos de dados informatizados na biblioteca da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS – Unidade Universitária de Paranaíba. O trabalho está sendo resumido e fichado.