MINISTÉRIO PÚBLICO E DIREITOS HUMANOS

Autores

  • Jatene da Costa Matos
  • Loreci Gottschalk Nolasco UEMS

Palavras-chave:

Ministério Público, Ditadura, Direitos Humanos.

Resumo

Este estudo trata da atuação do Ministério Público, à época da ditadura, com vistas à proteção dos direitos humanos. A pesquisa analisa a Instituição com base nas limitações e faltas de garantias decorrentes da legislação vigente no período de 1964 a 1985, diante da ação de grupos repressivos, como o denominado Esquadrão da Morte. Compreende ainda, a evolução do Parquet, a partir da ruptura com o regime militar, do retorno da Democracia e a sua consolidação através da Constituição Republicana de 1988, a qual desvinculou a Instituição dos três poderes da república e marcou a institucionalização dos direitos humanos no Brasil.

 

Palavras–chave: Ministério Público. Ditadura. Direitos Humanos.

 

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Publicado

2015-11-11

Como Citar

Matos, J. da C., & Nolasco, L. G. (2015). MINISTÉRIO PÚBLICO E DIREITOS HUMANOS. ANAIS DO ENCONTRO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, 1(1). Recuperado de https://anaisonline.uems.br/index.php/encontrointernacional/article/view/2559

Edição

Seção

ARTIGO COMPLETO - COMUNICAÇÃO ORAL