INSTITUTOS DE PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL APLICADA AO MATO GROSSO DO SUL - Angeluci, Milena Brito; Breviglieri, Etiene Maria Bosco (ANAIS DO EGRAD, 2019)
Em um contexto onde se vislumbra a maior crise humanitária já registrada desde o ano de 1945, surge um sem-número de desafios a serem contemplados pelo Direito: o aumento do volume dos movimentos migratórios e a concentração desenfreada de refugiados são consequências acarretadas por este cenário de instabilidade. Nesse sentido, lida-se com um tema especialmente delicado: o dos refugiados que, em situação de vulnerabilidade, demandam a atenção tanto do Estado quanto dos particulares, estendendo a todos a responsabilidade de promover a eficaz observância de seus direitos. Desperta-se, assim, a necessidade de se recorrer aos mecanismos de proteção proporcionados pelo Estado e pelos órgãos internacionais, buscando dar efetividade à aplicabilidade dos direitos humanos positivados. Paralelamente ao estudo dos direitos atribuídos à classe de refugiados, é necessário, também, verificar a existência de Institutos responsáveis pela sua proteção, além de compreender a sua distribuição e seu funcionamento. O direcionamento dos estudos para o tema “Refugiados”, mantendo viva a discussão, justifica-se justamente pelo impacto provocado: desafios culturais, de adaptação, econômicos e sociais são desencadeados pela crise humanitária. É necessário, portanto, buscar alternativas para viabilizar a resolução de tais impasses. Buscando limitar o campo de abrangência das pesquisas e obter melhores resultados, optou-se por realizá-las com enfoque no Estado do Mato Grosso do Sul, analisando os institutos de proteção dos refugiados nele situados, bem como no grau de efetividade da aplicação da legislação (interna e internacional) a respeito do tema. Em resumo, o objetivo deste projeto de Iniciação Científica foi analisar os meios de acolhimento proporcionados pelo Estado de Mato Grosso do Sul, qual o grau de preocupação que o Estado demonstra sobre a temática, verificar os níveis de receptividade e se há conformidade com a legislação vigente. Ainda, a importância da pesquisa voltada aos institutos de proteção aos refugiados encontra respaldo na necessidade de aprimoramento destes institutos, buscando a identificação das falhas do Estado quanto à sua manutenção, a ampliação do alcance da legislação vigente, o fortalecimento da eficácia e preservação dos direitos humanos, a adequada recepção dessas pessoas, em situação vulnerável, no país e a gradual superação da crise humanitária.