INSTITUTOS DE PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL APLICADA AO MATO GROSSO DO SUL

Resumo

Em um contexto onde se vislumbra a maior crise humanitária já registrada desde o ano de 1945,
surge um sem-número de desafios a serem contemplados pelo Direito: o aumento do volume dos
movimentos migratórios e a concentração desenfreada de refugiados são consequências acarretadas
por este cenário de instabilidade. Nesse sentido, lida-se com um tema especialmente delicado: o dos
refugiados que, em situação de vulnerabilidade, demandam a atenção tanto do Estado quanto dos
particulares, estendendo a todos a responsabilidade de promover a eficaz observância de seus
direitos. Desperta-se, assim, a necessidade de se recorrer aos mecanismos de proteção
proporcionados pelo Estado e pelos órgãos internacionais, buscando dar efetividade à aplicabilidade
dos direitos humanos positivados. Paralelamente ao estudo dos direitos atribuídos à classe de
refugiados, é necessário, também, verificar a existência de Institutos responsáveis pela sua proteção,
além de compreender a sua distribuição e seu funcionamento. O direcionamento dos estudos para o
tema “Refugiados”, mantendo viva a discussão, justifica-se justamente pelo impacto provocado:
desafios culturais, de adaptação, econômicos e sociais são desencadeados pela crise humanitária. É
necessário, portanto, buscar alternativas para viabilizar a resolução de tais impasses. Buscando
limitar o campo de abrangência das pesquisas e obter melhores resultados, optou-se por realizá-las
com enfoque no Estado do Mato Grosso do Sul, analisando os institutos de proteção dos refugiados
nele situados, bem como no grau de efetividade da aplicação da legislação (interna e internacional)
a respeito do tema. Em resumo, o objetivo deste projeto de Iniciação Científica foi analisar os meios
de acolhimento proporcionados pelo Estado de Mato Grosso do Sul, qual o grau de preocupação
que o Estado demonstra sobre a temática, verificar os níveis de receptividade e se há conformidade
com a legislação vigente. Ainda, a importância da pesquisa voltada aos institutos de proteção aos
refugiados encontra respaldo na necessidade de aprimoramento destes institutos, buscando a
identificação das falhas do Estado quanto à sua manutenção, a ampliação do alcance da legislação
vigente, o fortalecimento da eficácia e preservação dos direitos humanos, a adequada recepção
dessas pessoas, em situação vulnerável, no país e a gradual superação da crise humanitária.