Análise dos recursos destinados ao programa nacional de alimentação escolar no estado do Mato Grosso do Sul

Resumo

Este trabalho tem como objetivo avaliar se nos municípios que compõe os Territórios da Cidadania do estado do Mato Grosso do Sul está ocorrendo o processo de compra da Agricultura Familiar para o PNAE e se houve alteração nos valores, repassados para essa compra, a partir da obrigatoriedade estabelecida pela resolução 26/2013. A amostra estudada foi constituída pelos municípios que fazem parte dos Territórios da cidadania presentes no estado do Mato Grosso do Sul. O estudo se caracteriza por uma pesquisa documental, baseada em dados públicos referente aos valores repassados ao PNAE que foram destinados a aquisição de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar. Foi realizada uma análise comparativa para a qual foram utilizados dados disponíveis no Portal do FNDE referentes aos anos de 2011 à 2014, sendo analisados: o valor financeiro total destinado ao PNAE; o valor desses recursos investido na compra de alimentos provenientes da agricultura familiar; e a representatividade em percentual desses valores. Verificou-se que no ano de 2014, em aproximadamente 20% dos municípios não houve a compra de alimentos da AF para o PNAE e que em 43% dos municípios não se atingiu o valor mínimo previsto de 30% dos recursos econômicos repassados pelo FNDE. Somente 37%, dos municípios estudados, atenderam o percentual mínimo de compras, e que do total de recursos repassados pelo FNDE, em 2014, apenas 19,26% foi destinado a aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar.