TEORIA GERAL DO PROCESSO PENAL: ANÁLISE DA (IN)EXISTÊNCIA A PARTIR DO CONCEITO DE LIDE E DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS CONSTITUCIONAIS. IC [Internet]. 31º de janeiro de 2020 [citado 22º de julho de 2026];(11). Disponível em: https://anaisonline.uems.br/enic/article/view/6522