“SANEAMENTO BÁSICO COMO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA GARANTIR O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE PÚBLICA NAS CIDADES: NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO” (2018) ANAIS DO ENIC, 1(10). Disponível em: https://anaisonline.uems.br/enic/article/view/5223 (Acesso em: 23 julho 2026).