“CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS SUBJETIVAS COMO VETOR À INCIDÊNCIA DE PENAS ALTERNATIVAS NO TIPO PENAL DE FURTO: ANÁLISE DOS ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE EM JULGADOS DO TJMS” (2018) ANAIS DO ENIC, 1(10). Disponível em: https://anaisonline.uems.br/enic/article/view/5221 (Acesso em: 23 julho 2026).