OS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS SOB A PERSPECTIVA DA LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL BRASILEIRA. ANAIS DO ENIC, [S. l.], n. 11, 2020. Disponível em: https://anaisonline.uems.br/enic/article/view/6482. Acesso em: 16 abr. 2026.