O PENOSO CAMINHO JURÍDICO DO RECONHECIMENTO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO BRASIL. ANAIS DO ENIC, [S. l.], v. 2025, n. 17, 2026. Disponível em: https://anaisonline.uems.br/enic/article/view/11018. Acesso em: 19 jun. 2026.