TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO E RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO ANTE O DESRESPEITO DESTA OBRIGAÇÃO. ANAIS DO ENIC, [S. l.], v. 2025, n. 17, 2026. Disponível em: https://anaisonline.uems.br/enic/article/view/11013. Acesso em: 13 ago. 2026.