UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO: EQUIPARAÇÃO OU NÃO DOS INSTITUTOS (ANAIS DO ENIC, 2014)
RESUMO A família tem sofrido profundas transformações em sua forma de organização. A Constituição Federal de 1988, além da família instituída pelo casamento, incluiu a formada pela união estável e pela monoparentalidade.  A presente pesquisa tem por objetivo averiguar as divergências sobre a equiparação, ou não, do instituto da união estável ao do casamento e alguns efeitos produzidos pelo casamento e pela união estável, além de apontar as diferenças conceituais entre os institutos. Nessa perspectiva, é válido ressaltar que o projeto de pesquisa busca contribuir para a melhor compreensão dos institutos, a formação do pesquisador por meio dos conhecimentos adquiridos e o desenvolvimento de pesquisas que permitam analisar e compreender a atual realidade social e jurídica. O procedimento metodológico constituirá da pesquisa bibliográfica dos institutos, fundada na discussão teórica do material consultado junto ao Direito Brasileiro. Destaca-se ainda, que pesquisa está no início da coleta de dados.   Palavras-chave: família. entidade familiar. conversão.