(untitled) (ANAIS DO ENIC, 2015)
O INGRESSO DA CRIANÇA DE 6 ANOS NO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. Débora Melo dos Santos[1] Bartolina Ramalho Catanante[2] Área temática: Política Educacional Resumo O objetivo deste trabalho é analisar a implantação do ensino fundamental de nove anos no município de Dourados. Procurou-se investigar como essa política educacional está ocorrendo e como interfere na organização e no funcionamento das escolas municipais, e se esse atendimento ás crianças contempla as recomendações das concepções teóricas estudadas. Para tanto, realizou-se estudo das legislações pertinentes, das concepções teóricas relevantes que enfatizam a educação da criança. Foram realizadas entrevistas com funcionários da Secretaria Municipal de Dourados, - SEMED, responsáveis pela implantação do ensino fundamental de nove anos em Dourados, uma coordenadora pedagógica e duas professoras do 1º ano de uma escola municipal. Da análise dos dados coletados foi possível concluir que não ocorreram alterações significativas que atendessem as características específicas educacionais que fortalecessem essa implantação do ensino fundamental de nove anos. Palavras chave: ensino fundamental de nove anos, políticas educacionais, educação. INTRODUÇÃO O presente trabalho teve por objetivo analisar como está ocorrendo o processo de implantação do ensino fundamental de nove anos no Município de Dourados. Uma das exigências da Lei 11.274/2006 era a reelaboração do projeto político pedagógico pela comunidade escolar, bem como a formação dos professores que atuam nessa etapa de ensino. A ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos é considerada por muitos pesquisadores como um avanço social. Mas, uma das preocupações que essa medida trouxe foi que a criança de 6 anos de idade tivesse sua infância respeitada ao ingressar no ensino fundamental, tradicionalmente visto pela maioria como o período do fim da brincadeira na escola. E, uma das condições básicas para assegurar esse respeito a infância é que a escola do ensino fundamental transforme suas estruturas físicas e pedagógicas, tanto na reorganização dos tempos e dos espaços escolares, quanto na forma de ensinar e avaliar o currículo desenvolvido, pois caso contrário pode significar o fim da infância e futuros fracassos escolares. Se observarmos a maneira como essas crianças estão sendo inseridas e cobradas sem condições pedagógicas notas se um retrocesso na educação infantil. E agora com a entrada mais cedo (5 e 6 anos de idade) no ensino fundamental o que acontecerá com as crianças Como ocorrerá esta implementação Estas foram as preguntas que motivaram a presente pesquisa. Para embasar esta pesquisa nos norteamos pelas leis, e teóricos que fundamentam a educação das crianças na educação infantil. Tem por objetivo de discutir aspectos históricos e legais, fatos da educação infantil que marcaram a conquista do direito á educação infantil, os interesses que as nortearam e os desafios por uma educação de qualidade. Consiste também em descrever a refletir a educação no município de Dourados, e a implantação do ensino fundamental de nove anos em uma escola municipal, visto que só as escolas municipais possuem o ensino fundamental, verificando assim como ocorreu o ingresso das crianças de (5 e 6 anos) de idade nesta etapa de ensino. Além do mais comparar dado coletados, com a implantação da lei. Enfim, pretende-se também com esta pesquisa alertar os profissionais da educação para a importância de se acompanhar e refletir sobre as políticas públicas elaboradas e também para a educação e a atenção a administração da educação infantil, para que possa garantir que as crianças tenham seus direitos adquiridos e sua infância garantida. Material e Métodos Foi realizado um levantamento bibliográfico sobre as leis que modificaram o ingresso da criança de 6 anos no ensino fundamental (Leis 9.394/1996; 11.114/2005 e 11.274/2006), assim como de obras que permitiram compreender quais as condições necessárias para o processo de alfabetização dessas crianças, hoje matriculadas no Ensino Fundamental de nove anos (KRAMER, 2006; ROSA, 2005; CHARLOT, 1976). Para a coletadas de dados empíricos optou-se por uma escola municipal na qual foi realizada a análise dos projetos pedagógicos, observação nas classes de alfabetização e entrevistas das professoras e coordenadoras pedagógicas. A análise dos dados far-se-á a luz da teoria estudada. Resultados e Discussão No que se refere ás condições materiais da escola pesquisada observa-se que não está estruturada e organizada de acordo com as recomendações estabelecidas pelo Conselho Municipal de educação. A escola não possui carteiras adequadas, brinquedos, parque de areia, salas pedagógicas adaptadas ao tamanho das crianças, ou seja, não tem mesas e cadeiras que permitam ao professor outra organização da sala de aula que possibilite desenvolver as atividades de forma lúdica e prazerosa. Nas entrevistas com as técnicas da Secretaria Municipal de Educação nota-se que apesar de terem produzido um material pedagógico que auxiliasse as professoras no processo de desenvolvimento e avaliação do currículo, o BIA, há muitas dúvidas a respeito da implementação desse ensino. O Ministério da Educação e Cultura - MEC produziu vários documentos orientativos sobre a implementação do ensino fundamental de nove anos e a inclusão da criança da faixa etária de 6 anos. Porém, conforme a declaração dos gestores da escola e das professoras entrevistadas houve pouco estudo, as orientações e discussões aconteceram somente ás véspera da implantação da Lei no município. Aqui alerta-se aos problemas decorrentes da formação docente, pois ao se implantar uma política educacional que modifica alguns conceitos corre-se o risco de ter muitas interpretações erradas. Por isso e importante dedicar tempo para as discussões sobre a implementação com a finalidade de esclarecer as mudanças de forma mais profunda e organizada. A implantação do ensino fundamental de nove anos exigiu à construção de um novo Projeto Pedagógico. Conforme o parecer CNE/CEB nº. 39/2006 página???? A matrícula de crianças de seis anos no ensino fundamental já representa a diminuição do seu tempo de educação infantil, pré – escola. De certa forma, pode representar na falta de um projeto pedagógico consistente, a introdução da criança de maneira prematura no ensino formal, sem a devida preparação. Por isso, a escola deve ter uma proposta pedagógica que considere tempo, horários, espaços, lugares, equipamento, materiais, ludicidade principalmente, práticas culturais que contemple a faixa etária da criança, assim teremos uma educação adequada à Lei. Através da observação em sala de aula e das entrevistas realizadas percebe se que a preocupação é a alfabetização, isso ficou evidente na maior parte das atividades em sala de aula. Os professores estão mais preocupados com que os alunos aprendam a ler e escrever. Segundo as Orientações Curriculares para o ensino de nove anos (BRASIL, 2006) o papel da escola, ou seja, do primeiro ano é e colocar as crianças em contato com diferentes formas de representação e desafiá-las a fazer uso dessa linguagem para que aprenda a usar linguagens, oral, musical, brincadeira principalmente. Por meio destas competências de maneira significativa, lúdica e contextualizada a leitura e escrita se desenvolverão naturalmente. Nas observações feitas na escola a maioria dos trabalhos desenvolvidos pelos os alunos tinham características de alunos maiores, por causa das atividades que em sua maioria envolvia a escrita e uma cobrança excessiva para que os alunos se comportassem como alunos da antiga 1ª série. Conclusões Á guisa de conclusão, podemos afirmar que o ensino fundamental de nove anos que respeite as características do desenvolvimento da criança só foi implementado administrativamente, pois as mudanças que deveriam assegurar um processo de aprendizagem com mais qualidade foram poucas. O tempo, o espaço é a pratica pedagógica deve ser revista e analisada de forma que a criança tenha seus direitos assegurados, com uma educação de qualidade. É preciso, além de garantir a qualidade de ensino das crianças, políticas públicas que tenham como desafio transformar as propostas pedagógicas a favor das crianças. Para isso, a gestão competente, que respeite a criança, a infância, aliada a uma política de financiamento séria poderá fazer diferença na educação e no futuro das crianças. Agradecimentos Agradeço primeiramente a Deus por te me dado á força de terminar está pesquisa. À Prof.ª Dr. Bartolina Cantante Ramalho, a quem agradeço sinceramente pela dedicação e respeito como orientadora. Minha gratidão também ao CNPq, e a UEMS, pela competência e responsabilidade na condução das atividades, pela oportunidade de crescimento. Referências ANDRADE, M. Margarida de. Introdução à Metodologia do Trabalho Científico: Elaboração de Trabalhos na Graduação. 8ª Ed. São Paulo. Atlas, 2007. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. _______. Lei n. 9394 de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Brasília, DF, 1996. ________. Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006. Publicada no DOU – Seção 1, em 07/02/2006, modificou os art. 32 e 87 da Lei nº 9.394/96. _________. Ensino Fundamental de Nove anos: orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Departamento de Educação Infantil e Ensino Fundamental. Brasília, DF: FNDE. Estação Gráfica, 2006. _________. Parecer CNE/CEB nº 6/2. OO5b, de 08 de junho de 2. 005b. Manifesta parecer sobre o estabelecimento de normas nacionais para a ampliação do ensino fundamental para nove anos de duração. In: www.mec.gov.br __________. Ministério da Educação. Ensino Fundamental de nove anos: Orientações Gerais. Brasília/DF, 2. 004ª. In: www.mec.gov.br CATANANTE, Bartolina R. A proposta educacional de Mato Grosso do Sul: a formação do cidadão crítico segundo a percepção dos professores do ensino fundamental. Dissertação (Mestrado em Educação), Centro de Educação e Ciências Humanas, Universidade Federal de São Carlos, 1999. CHARLOT, Bernard. La mistification pédagogique. Paris: Payot, 1976. FREIRE, Paulo. Educação como prática de liberdade. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1979. LIMA, Licínio. A escola como organização educativa. São Paulo: Cortez, 2001. ________. Construindo um objeto: para uma análise crítica da investigação portuguesa sobre a escola. In: BARROSO, João (Org.). O estudo da escola. Porto: Porto Editora, 1996. KRAMER. Sonia. 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