(untitled) (ANAIS DO ENIC, 2015)
A saúde pública no município de Dourados sofre por inúmeros problemas. Através da ótica do garantismo jurídico foi verificado quais os principais fatores que evidenciam a ineficácia do atendimento dispensado à população, qual o motivo que impede os usuários de buscar sua concretização via judicial e qual meio de solucionar a distância entre a normatividade formal e efetividade material.