INSTITUTOS DE PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL APLICADA AO MATO GROSSO DO SUL (ANAIS DO EGRAD, 2019)
Em um contexto onde se vislumbra a maior crise humanitária já registrada desde o ano de 1945,surge um sem-número de desafios a serem contemplados pelo Direito: o aumento do volume dosmovimentos migratórios e a concentração desenfreada de refugiados são consequências acarretadaspor este cenário de instabilidade. Nesse sentido, lida-se com um tema especialmente delicado: o dosrefugiados que, em situação de vulnerabilidade, demandam a atenção tanto do Estado quanto dosparticulares, estendendo a todos a responsabilidade de promover a eficaz observância de seusdireitos. Desperta-se, assim, a necessidade de se recorrer aos mecanismos de proteçãoproporcionados pelo Estado e pelos órgãos internacionais, buscando dar efetividade à aplicabilidadedos direitos humanos positivados. Paralelamente ao estudo dos direitos atribuídos à classe derefugiados, é necessário, também, verificar a existência de Institutos responsáveis pela sua proteção,além de compreender a sua distribuição e seu funcionamento. O direcionamento dos estudos para otema “Refugiados”, mantendo viva a discussão, justifica-se justamente pelo impacto provocado:desafios culturais, de adaptação, econômicos e sociais são desencadeados pela crise humanitária. Énecessário, portanto, buscar alternativas para viabilizar a resolução de tais impasses. Buscandolimitar o campo de abrangência das pesquisas e obter melhores resultados, optou-se por realizá-lascom enfoque no Estado do Mato Grosso do Sul, analisando os institutos de proteção dos refugiadosnele situados, bem como no grau de efetividade da aplicação da legislação (interna e internacional)a respeito do tema. Em resumo, o objetivo deste projeto de Iniciação Científica foi analisar os meiosde acolhimento proporcionados pelo Estado de Mato Grosso do Sul, qual o grau de preocupaçãoque o Estado demonstra sobre a temática, verificar os níveis de receptividade e se há conformidadecom a legislação vigente. Ainda, a importância da pesquisa voltada aos institutos de proteção aosrefugiados encontra respaldo na necessidade de aprimoramento destes institutos, buscando aidentificação das falhas do Estado quanto à sua manutenção, a ampliação do alcance da legislaçãovigente, o fortalecimento da eficácia e preservação dos direitos humanos, a adequada recepçãodessas pessoas, em situação vulnerável, no país e a gradual superação da crise humanitária.