A EVOLUÇÃO DO SOCIOAMBIENTALISMO E SUA IMPORTÂNCIA NO CENÁRIO BRASILEIRO (ANAIS DO EGRAD, 2018)
Objetivos: A presente pesquisa busca descrever a indissociabilidade entre o ser humano e a natureza, de maneira a enfatizar o surgimento e a importância do direito socioambiental no território brasileiro, fundamentando através dos princípios fundamentais constitucionais que embasam sua aplicação. Metodologia: Para alcançar os objetivos deste trabalho, foram utilizados métodos de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, bem como a análise de normas jurídicas pertinentes à temática. Resultados e conclusões: O tema proteção ambiental, a princípio, visava a estrita proteção do meio ambiente, buscando torná-lo intocável de qualquer atividade humana para que se possa ser preservado. Entretanto, a substância normativa dos assuntos inerentes à proteção e preservação dos ecossistemas, desprezou inicialmente o ser humano como elemento integrante do conjunto ambiental, direcionando os aparatos legislativos precisamente às questões estéticas, ecológicas e biológicas dos biomas. Com a Declaração de Estocolmo, destacou-se o homem como titular imediato do meio ambiente equilibrado, criando-se a compreensão de meio ambiente humano. Desta maneira, a proteção ambiental deve ser analisada diante da presença de formas de organizações sociais que utilizam os recursos naturais como fonte de sobrevivência, evidenciando os elementos axiológicos das comunidades tradicionais para com o bioma. A partir dai, o direito socioambiental surgiu como ferramenta de proteção da sociodiversidade inserida nas áreas naturais. Neste contexto, a Constituição Federal de 1988 deve ser interpretada de maneira a integralizar todos os valores sociais e ambientais presentes em seu texto, sistematizando o direito socioambiental com o direito ao meio ambiente sadio, a cultura, o desenvolvimento, a função social da propriedade e principalmente elevando a dignidade da pessoa humana na ponderação socioambiental, sendo defesa sua análise apartada. No Brasil, a presença de uma vasta diversidade de recursos naturais torna ainda mais delicado o trato com as questões socioambientais. Isto porque, no território brasileiro, são variados os povos que dependem da natureza para subsistência, podendo ser destacados a população quilombola, caiçara, indígena, ribeirinhas, pantaneira, etc; que dispõem de técnicas de manejo dos recursos naturais que favorecem a manutenção da riqueza do patrimônio biológico. O direito socioambiental protagoniza não só a tutela do meio ambiente em si, mas principalmente a preservação da cultura das comunidades tradicionais, respeitando o bom convívio da natureza e o ser humano. Isto se dá na importância em diferenciar a presença do capitalismo extrativista das atividades oriundas de povos que contribuem na preservação ambiental para manutenção dos recursos naturais, bem como para a manutenção da subsistência de sua comunidade.