Desenvolvimento sob a ótica da Constituição Federal

Janieli Vasconcelos da Paz, Eliana Lamberti

Resumo


O direito e a economia fazem parte da mesma grande área do conhecimento (ciências sociais aplicadas) e a temática do desenvolvimento ilustra as inúmeras possibilidades de convergências destas ciências. O desenvolvimento nacional constitui objetivo fundamental do Brasil enquanto nação, ladeado pela promoção da justiça social e redução das desigualdades. Assim, a presente pesquisa objetivou, a partir da Constituição Federal Brasileira, discutir o desenvolvimento socioeconômico e compreendê-lo em seus aspectos econômicos e jurídicos. Com base na revisão bibliográfica e na trilha dos ensinamentos do economista Amartya Sen, o desenvolvimento que deve ser qualitativo, passa a ser encarado também sobre a ótica da liberdade como seu meio e fim. Em um processo de expansão de liberdades substantivas, que ao mesmo tempo são constitutivas e instrumentais, elas proporcionam a emancipação humana, tornando o indivíduo agente da própria história.

Palavras-chave: Desenvolvimento socioeconômico, Direitos Sociais, Liberdades Substantivas.

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